Entenda: Qual é o papel dos vereadores?

setembro 16, 2008

Algumas pessoas ainda se confundem um pouco com relação ao papel dos nossos representantes, como os vereadores e o prefeito. Aproveitando essa época propícia, vou falar um pouco sobre isso.

É importante que você entenda o papel de cada um, para pode escolher seu candidato de forma correta, com base no que realmente eles podem fazer por você e pelo seu município. Muitos candidatos se perdem em promessas que não podem efetivamente cumprir, ou fazem campanha sobre assuntos que não são cabíveis às suas tarefas. Vamos começar falando dos vereadores.

Os vereadores são responsáveis pela elaboração das leis municipais, sendo essa uma das suas principais funções. É função da Câmara de Vereadores, por exemplo, definir o sistema tributário do município e isenções fiscais. Outra função muito importante é fiscalizar o trabalho executado pelo Poder Executivo.

Uma função muito pouco conhecida dos vereadores é servir como intermediário entre a população e o prefeito, através de um recurso chamado indicação. A indicação é um documento que o vereador envia para a prefeitura ou outro órgão municipal com alguma solicitação feita por um indivíduo. Como não é um projeto de lei, o vereador não precisa apresentar esse pedido ao plenário para aprovação, e cabe ao órgão ou ao prefeito atender ou não a solicitação.

É importante sempre se informar, conhecer as propostas dos candidatos e avaliar se os problemas da sua cidade estão sendo realmente abordados por ele. No próximo artigo, vamos falar da função dos prefeitos.

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